Produtores rurais, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos não tributários inscritos
em dívida ativa do Ibama já podem aderir a um programa de transação que oferece descontos de até
50% e parcelamento em até 60 meses.

A medida contempla créditos registrados no Sicafi inscritos até 1º de junho de 2025, desde que cada
débito não ultrapasse 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em 2026. O pedido deve ser
feito até 31 de agosto, exclusivamente pela plataforma Resolve Dívidas AGU, com adesão definitiva
prevista para até 30 de setembro, após análise da Procuradoria-Geral Federal.

Pra muitos produtores, uma multa ambiental antiga vira um peso que trava financiamento, dificulta a
venda da propriedade e compromete o planejamento. Esse tipo de programa de transação é uma
chance real de regularizar a situação com condições mais favoráveis do que simplesmente esperar a
cobrança seguir seu curso normal.

Vale a pena o produtor revisar se possui débitos inscritos nessa situação, o prazo é curto, e a janela
de desconto não costuma se repetir com frequência.

■ Você já verificou se sua propriedade tem algum débito inscrito em dívida ativa do Ibama que
poderia se beneficiar dessa transação?

■ Fonte: RuralTecTV, manchetes da semana (11 a 17/07/2026)