O STF vai decidir se o chamado “voto de qualidade“, o critério de desempate usado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve continuar valendo como está hoje. Na prática, esse critério define quem vence quando um julgamento sobre dívida tributária termina empatado entre representantes do Fisco e dos contribuintes. Atualmente, esse desempate tende a favorecer a própria Fazenda Nacional. Ou seja: em caso de empate, o entendimento mais favorável ao governo prevalece. Isso é especialmente relevante porque o Carf é o órgão que julga grande parte das autuações fiscais milionárias contra empresas no Brasil. Se o STF alterar esse critério, o impacto pode ser sentido por empresas de diversos portes que têm processos tributários em aberto — mudando o resultado final de disputas que somam valores bilionários em todo o país.

Para quem tem processo tributário relevante em curso, esse é um julgamento para acompanhar de perto: o resultado pode reabrir discussões que hoje parecem encerradas. Sua empresa tem alguma discussão tributária relevante em aberto? Vale ficar de olho.

Fonte: STF, julgamento previsto para 26 de agosto de 2026 (via AmdJus).